27/09/2011 em: http://agencia.fapesp.br/14545
Agência FAPESP – A FAPESP publicou no dia 22 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria PR Nº 05/2011, que institui o novo Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e normatiza o procedimento para sua alteração.A concessão de Auxílios será formalizada pela celebração de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o qual deverá ser assinado pelo Diretor Administrativo da FAPESP, pelo Pesquisador e pelo Representante Legal da Instituição Sede que abriga o projeto.
Havendo necessidade, o Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP poderá aprovar Termo de Outorga específico para a formalização de projetos da Fundação que necessitem de cláusulas próprias.
Futuras propostas de alteração do Termo de Outorga deverão ser encaminhadas pelas gerências da FAPESP às Diretorias Científica e Administrativa para manifestação. Os novos Termos de Outorga serão emitidos a partir do dia 27 de setembro de 2011.
Na mesma edição do Diário Oficial, a FAPESP publicou outras três portarias que têm relação com o Termo de Outorga.
